Júlio Manuel dos Reis Clérigo, Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Torres Novas (São Pedro), Lapas e Ribeira Branca, do Município de Torres Novas, conforme competência descrita na alínea h) do número1 do artigo 16° da Lei n°. 75/2013 de 12 de setembro, e de acordo com o n°1do artigo 98° do Código de Procedimento Administrativo (doravante “ CPA” ) aprovado pelo Decreto-Lei n.° 4/2015 de 7 de janeiro, toma público que por deliberação da Junta de Freguesia de 6 de novembro de 2024, deliberou iniciar o procedimento do Projeto de Regulamento da Casa Mortuária da Ribeira Ruiva.
Constituem-se como interessados os/as cidadãos/ãs que manifestem o seu interesse à Junta de Freguesia da União das Freguesias de Torres Novas (São Pedro), Lapas e Ribeira Branca, por correio eletrónico (
Apresentação de contributos para a elaboração do regulamento:
Os contributos devem ser apresentados à Junta de Freguesia da União das Freguesias de Torres Novas (São Pedro), Lapas e Ribeira Branca, por correio eletrónico (
Para constar e devidos efeitos se passou o presente aviso, que vai ser publicitado no sítio da internet desta autarquia (https:/ /www.freguesiasaopedrolapasribeirabranca.pt/