Edital N.º 2/2026
União das Freguesias de Torres Novas (São Pedro), Lapas e Ribeira Branca
Maria do Rosário Faustino Nalha Marcelino, Presidente da União de Freguesias de Torres Novas, S. Pedro, Lapas e Ribeira Branca, faz saber que para a colocação de uma pedra tumular e/ou lápide ou cercadura, numa sepultura concessionada, é necessária uma licença.
Essa licença deve ser pedida nos serviços de secretaria da junta de freguesia, em horário de expediente.
Nesse sentido, e para uniformizar este serviço, informamos que a emissão da licença obriga ao seguinte:
- O Alvará de concessão da sepultura tem obrigatoriamente de estar atualizado.
Mais se informa que o responsável pela colocação da pedra tumular está proibido de proceder à colocação das mesmas sem ter o respetivo documento de autorização passado por esta edilidade.
Para constar e ninguém alegue desconhecimento, vai assinar e fazer autenticar com carimbo em uso nesta autarquia, bem como mandar afixar este edital.
Torres Novas, 1 de Julho de 2026
A Presidente da Junta
(Maria do Rosário Faustino Nalha Marcelino)